Aras abre ‘apuração preliminar’ sobre reunião de Heleno e Ramagem com defesa de Flávio

De acordo com o procurador-geral da República Augusto Aras, foi instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar, ‘em tese, na esfera penal’, sobre a reunião do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, com a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), investigado por suposto esquema de ‘rachadinha’. Ele enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, registrou o chefe do Ministério Público Federal.

O documento foi elaborado em resposta ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A petista pede que seja aberto um inquérito para apurar supostos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência relacionados à reunião.

Aras defende no parecer enviado ao STF, a extinção da notícia-crime em razão de sua ‘perda de objeto’, por conta da ‘apuração preliminar’ aberta.

A reunião que contou com a presença de Heleno e Ramagem, fora da agenda, foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época e confirmada pelo Estadão. O evento teria ocorrido em agosto no Palácio do Planalto e também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio.

A discussão girou em torno de uma estratégia da defesa para anular a investigação sobre ‘rachadinhas’ conduzida pelo Ministério Público mediante tese jurídica de que informações presentes no relatório que identificou as transações suspeitas de Queiroz e deu início às investigações foram colhidas de forma ilegal. No final de outubro, a defesa de Flávio apresentou notícia-crime à PGR pedindo a abertura de investigação sobre suposto acesso ilegal de informações por servidores da Receita.

Ao Supremo, Bonavides afirmou que a situação é de ‘possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República’.

“É possível que estejamos diante de uma delinquência costumaz que só será interrompida quando os responsáveis por condutas criminosas e ilegais como essas sejam punidas. Por isso, é imprescindível que sejam apurados os fatos trazidos à tona pela revista para que seja frustrado o aparelhamento das instituições para a defesa do filho do presidente da República”, afirmou o petista.

*Com informações do Estadão