Após ataques de Bolsonaro ao STF, Moraes cobra respeito do Executivo e Legislativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que a decisão individual do colega de Corte, Luís Roberto Barroso, ordenando ao Senado Federal a abertura da “CPI da Covid” para investigar a gestão da pandemia pelo governo federal, foi tomada por “obrigação”.

“O Poder Judiciário é inerte, mas não pode ser omisso. Tem que decidir, com base na Constituição. Nesse caso específico o ministro Luís Roberto Barroso foi provocado, via mandado de segurança, por vários senadores. A função, a obrigação era analisar a concessão ou não da liminar”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo promovida pelo Grupo Prerrogativas para discutir o papel do tribunal na defesa da democracia, que aconteceu neste sábado (10).

“Nós podemos concordar ou discordar da decisão, mas é assim que funciona o mecanismo judiciário. Não foi o ministro Luís Roberto Barroso que acordou de manhã e disse: estou com vontade de instalar uma CPI”, acrescentou.

Moraes também repreendeu os ataques ao colega, dirigidos por apoiadores do governo e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que acusou Barroso de ‘militância política’ e ‘politicalha’.

“Decisões judiciais nós podemos discordar, criticar acidamente, recorrer. Agora uma decisão judicial fundamentada, pública, transparente, não cria o direito de ninguém ofender da forma que se ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso”, disse Moraes. 

“Lamentáveis as agressões, que acabaram se multiplicando por fanáticos milicianos digitais”, salientou o magistrado.

*As informações são do jornal Estado de S.Paulo.