Análise da ‘revisão da vida toda’ do INSS será reiniciada no plenário físico do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que trata da ‘revisão da vida toda’ dos benefícios do INSS. Com isso, a análise, que ocorria no plenário virtual, será reiniciada do zero no plenário físico. Cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, definir uma nova data para o julgamento.

Os ministros analisavam recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão de dezembro do ano passado. Na ocasião, a Corte definiu, por 6 a 5, que aposentados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.

Antes de o julgamento ser suspenso, sete ministros votaram. Eles se dividiram em três correntes distintas. Uma delas, aberta pelo ministro Cristiano Zanin, defende a anulação da decisão da Corte que autorizou a chamada ‘revisão da vida toda’ dos benefícios do INSS. Para o ministro, é necessário que o tema volte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele havia pedido vista e o julgamento foi retomado nesta sexta-feira (1º), em plenário virtual. Barroso e Dias Toffoli acompanharam esse entendimento.

Moraes, que é relator, votou para acolher parte do recurso do governo. Seu voto propõe excluir a possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do beneficiário, por exemplo). Ele também defende proibir o recálculo de parcelas pagas até a data do julgamento (em dezembro de 2022) nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda. Ele ficou isolado até o momento.

A ministra Rosa Weber abriu outra vertente, sugerindo um marco temporal mais favorável aos segurados: 17 de dezembro de 2019 (data do julgamento do tema no STJ). Até o momento, ela foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O INSS alega perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão. Os processos de segurados que pedem a revisão dos benefícios estão interrompidos desde julho, quando Moraes suspendeu o trâmite em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso.

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