ALBA aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual), na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado da Bahia para o ano 2023, em dois turnos, e as contas do Governo do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021. 

A votação da LDO, que prevê receitas de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, foi por acordo entre os líderes da oposição e da situação, com apenas o voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol). Já as contas do governo teve a rejeição da bancada da minoria.

Em entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o líder do governo Rosemberg Pinto (PT) retirou da pauta o projeto que trata da pensão destinada aos policiais militares, para fazer ajustes na proposta. 

Também da lavra do Executivo, o PL que pede autorização da ALBA para contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões teve sua apreciação interrompida, com o pedido de vista do deputado Luciano Simões Filho (UB)

A Casa também aprovou, de iniciativa do Executivo, a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), modelo educacional criado com objetivo de promover políticas de educação à distância, voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica. 

Segundo o Ministério da Educação, estão previstos 44 polos da UAB na Bahia. Pelo PL, estão contemplados, nessa primeira etapa, 22 polos.

Na mesma sessão, foram aprovadas as contas e o relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) do ano de 2019. Também foram apreciados 27 projetos de utilidade pública apresentado por parlamentares; e um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Serviço ou de Contribuição, dos servidores do quadro da ALBA.