AL-BA aprova Orçamento de 2021 do Estado da Bahia

Nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em segundo turno, um Projeto de Lei de autoria do governador Rui Costa (PT), que estima o orçamento do Estado para o exercício financeiro deste ano de 2021.

O texto do Executivo prevendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) teve a discussão iniciada no plenário virtual em sessão extraordinária realizada no último dia 11, quando foi aprovado em primeiro turno. A apreciação do PL teve, novamente, votos contrários do deputado Hilton Coelho (PSOL) e da bancada de oposição.

A LOA da Bahia prevê receitas da ordem de R$49,3 bilhões, sendo que a área Social será contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada ainda as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%).

Durante a sessão, os deputados também aprovaram a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus para o estado da Bahia, Salvador e outros municípios baianos. O pleito foi apresentado à Casa por Rui Costa em ofício encaminhado no dia 5 de janeiro.

Sem recesso

A aprovação do orçamento estadual permitiria ao Legislativo que entrasse em recesso. No entanto, o presidente Nelson Leal (PP) sugeriu que a Casa permanecesse em atividade para eventual votação emergencial relacionada ao combate da covid-19. 

Os líderes Rosemberg Pinto (PT), da bancada governista, e Alan Sanches (Democratas), da ala oposicionista, concordaram com a proposição. Com isso, não há a necessidade de convocação extraordinária para realização de sessão até o fim deste mês de janeiro. 

A expectativa é que uma sessão seja realizada no dia 28 deste mês para deliberação de projetos que tratem de utilidade pública.