Sistema que verifica emissões de carbono no agronegócio será implantado
Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro deve ser publicado no Diário Oficial de segunda-feira (25)
O agronegócio brasileiro ganhará um sistema para verificar as emissões de carbono. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SIN-ABC).
O decreto também institui o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTABC). O documento deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (25).
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o SIN-ABC terá a função de receber e consolidar as informações apresentadas pela Embrapa (Plataforma ABC), pelo Ministério da Agricultura e pelo Banco Central do Brasil (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro – Sicor).
Já o colegiado CTABC irá consolidar e sistematizar os dados do SIN-ABC e prestar apoio técnico e científico à Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), instituída pelo decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020.
Ainda de acordo com o Governo Federal, o protocolo e metodologias de avaliação a serem usados para alimentar o novo sistema seguem os procedimentos de monitoramento das emissões de gases de efeito estufa estabelecidos internacionalmente e com as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).
* Com informações da Agência Brasil.
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