Regras anteriores à pandemia para remarcação de passagens aéreas estão de volta

As antigas regras para alteração e cancelamento de voos por passageiros e companhias aéreas voltaram a valer desde sábado (1º). O retorno acontece com o fim da validade da Lei nº 14.174/2021, que estava em vigor durante o auge da pandemia de Covid-19. 

Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse uma passagem entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 estava isento de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Além disso, a opção pelo reembolso tinha prazo de um ano com correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As informações são da Agência Brasil.

Agora, com a Resolução nº 400/2016 – da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – em vigência, o passageiro que cancelar a passagem pode ter que pagar multas previstas no contrato de prestação de serviços e ter o restante do valor restituído em sete dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.

Já no caso de cancelamento por parte da companhia aérea, o passageiro terá direito de optar pelo reembolso total ou reacomodação em outro voo, além da prestação do serviço por outras modalidades.