Receita Federal suspende prazos de processos e procedimentos administrativos

A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos de processos e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

Segundo a Agência Brasil, o atendimento presencial nas regionais da Receita  ficará restrito até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio obrigatório para determinados serviços. Para os demais, o interessado deve buscar atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para agendar ou reagendar o atendimento presencial para depois do dia 29 de maio. 

O atendimento presencial vai ocorrer demandas relativas a regularização de CPF, cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet.

Também serão recebidos  protocolo de processos relativos aos serviços de: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil, retificações de pagamento e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.