Governo Federal aprova mistura de 10% de biodiesel no óleo diesel

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) onde estabelece que o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil seja de 10% para o ano de 2022. A decisão foi tomada pelo CNPE em novembro e a aprovação presidencial publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), que preside o conselho, a decisão tem por objetivo proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos. A estimativa do governo é que o percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel deve evitar, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12 no ano que vem, em um cenário de aumento das commodities, como a soja, no mercado brasileiro e internacional, e de desvalorização cambial.

De acordo com o MME, pela legislação, o CNPE pode aumentar esse teor até 15% ou reduzi-lo até 6%, motivado pelo interesse público. Em outubro, o colegiado já havia reduzido o percentual de 13% para 10%, diante das elevações de preços no mercado de combustíveis.

A decisão, segundo o CNPE, concilia medidas para a contenção do preço do diesel, mas não compromete a manutenção da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Em vigor desde 2017, a política trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social de pequenos produtores e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

*Com informações da Agência Brasil