Analistas apontam que reforma Tributária apresentada está aumentando impostos

A reforma Tributária apresentada pelo governo Bolsonaro atinge principalmente empresas de menor porte e setores de serviços que tenham a maior parte dos custos com mão de obra. Até agora, deve elevar a carga tributária no país, dizem especialistas.

O governo disse que fará a reforma por etapas. No primeiro passo, o ministério da Economia propõe a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribuição, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que será de 12%. O PIS e a Cofins somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. 

De acordo com o ministro Paulo Guedes, as demais mudanças vão compensar esse aumento de tributo de forma que, no fim, o total de impostos pagos pelos brasileiros não venha a aumentar.

Segundo especialistas, a proposta do governo pode aumentar imposto, principalmente para as empresas de menor porte, aquelas que faturam até R$ 78 milhões por ano. E, em maior grau, aquelas que têm grande parte dos custos determinada pelo pagamento de salários.

Para explicar isso, advogados tributaristas destacam que há duas formas de se cobrar PIS/Cofins no Brasil.

Quem fatura até R$ 78 milhões por ano pode pagar imposto a partir de um lucro presumido, ou seja, um valor calculado conforme regras da Receita Federal. Nesse caso, a alíquota do PIS é de 3% e da Cofins de 0,65%.

Já grandes empresas, que faturam mais de R$ 78 milhões, são obrigadas a pagar PIS/Cofins sobre o lucro real. Nesse caso, a alíquota somada de PIS e Cofins é 9,25% sobre o lucro real, apurado em balanço.

Com a mudança proposta pelo governo, todas as empresas terão que pagar 12%. As grandes empresas terão proporcionalmente um aumento menor de imposto.

Setor de serviços mais punido

Com a troca dos PIS/ Cofins pela nova CBS irá punir mais as empresas prestadoras de serviços. É que a proposta do governo permite que a empresa desconte da nova contribuição, de 12%, os impostos já pagos pelos insumos, aqueles produtos que entraram na fabricação de certo produto.

Por exemplo: uma montadora de automóveis poderá descontar dos 12% que tem a pagar de CBS o que foi pago de imposto nas peças que ela comprou, como uma placa de aço, por exemplo.

Mas as empresas prestadoras de serviços, cujas despesas são basicamente salários, não utilizam insumos e, assim, não têm como abater parte do imposto final. O custo é quase todo dependente da mão de obra.

Profissionais liberais também vão pagar mais

Para os especialistas, profissionais como advogados, dentistas e outros deverão pagar mais também. “A carga sobre os honorários do dentista aumentaria sem que ele pudesse transferi-la para o seu cliente”, afirma ao Uol Notícias o presidente da comissão de Direito Tributário da OAB nacional e sócio do escritório Maneira Advogados, Eduardo Maneira.

Empresas que alugam equipamentos estrangeiros na cadeia de produção também devem ter um impacto tributário maior, dizem tributaristas.

Com informações do Uol Notícias.