Tribunal de Justiça do DF diz que candidata negra foi rejeitada em cota de concurso por ser ‘bonita’

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou que a economista Rebeca Mello, de 28 anos, que foi excluída do sistema de cotas de um concurso do Ministério Público da União (MPU) seja readmitida no processo para o qual foi aprovada em 2018.

Na decisão, o desembargador Teófilo Caetano, ela foi eliminada do certame porque a banca examinadora considerou que ela não sofreu discriminação por ser “bonita” e não ter características físicas associadas pessoas negras, como “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”.

Segundo o magistrado, o Cebraspe, organizador do concurso, adotou em relação a Rebeca um critério “subjetivo” e no sentido inverso do sistema cotas, “destinado a eliminar e reparar desigualdades históricas”.

Em manifestação feita à Justiça durante o processo judicial aberto pela economista, o Cebraspe afirmou que, para ingressar pelo sistema de cotas, a pessoa deve ser considerada parda e possuir também “características fenotípicas de pessoas negras”.

Rebeca, que, de acordo com a decisão judicial, comprovou ser descendente de quilombolas, prestou concurso, em 2018, para técnico administrativo do MPU, cargo cujo salário inicial é de cerca de R$ 7 mil por mês. 

Após ter passado na prova, ela foi chamada para uma entrevista para verificar suas características de negra, como o fenótipo. Uma banca formada por três avaliadores, porém, desclassificou a candidata por considerar que ela não tinha direito ao sistema de cotas.

A economista foi à Justiça e ganhou a ação. O Cebraspe recorreu da decisão. Agora, na segunda instância, Rebeca Mello ganhou por três votos a dois e espera ser nomeada após a pandemia de coronavírus.

*As informações são do UOL.