Por segurança jurídica e investimentos sustentáveis no agronegócio, Aras defende equilíbrio no setor produtivo

Na abertura do Fórum Brasileiro do Agronegócio, nesta segunda-feira (19), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a busca do equilíbrio expresso na Constituição Federal para unir o setor produtivo, o consumidor e o meio ambiente para que seja criado ambiente de segurança jurídica para se garantir, de forma sustentável, os investimentos do setor no país.

“Quando se fala em negócios e investimento, dentro e fora do país, sempre se fala em segurança jurídica. A resposta pode estar na busca pelo equilíbrio dado pela Constituição, que une o setor produtivo e os consumidores, associado ao meio ambiente. Tudo com sustentabilidade para gerar qualidade de vida e bem-estar para todos”, afirmou o PGR.

Aras lembrou que o artigo 170 da Constituição, que trata da ordem econômica e financeira inclui, entre seus princípios, a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a defesa da livre concorrência no mercado e da livre iniciativa, do direito de propriedade e da sua função social e do direito do consumidor. 

Durante a fala, ele frisou que o impacto socioambiental das atividades econômicas, corroborado pelo artigo 225 do documento trata do meio ambiente equilibrado como fator essencial para a qualidade de vida da população. Por isso, ele salientou que esses princípios devem ser considerados em qualquer atividade econômica do país.

Como há muitos conflitos que acabam chegando à Justiça, o PGR salientou a importância de se buscar, sempre que possível, a autocomposição, a mediação, a conciliação e a arbitragem de maneira que seja encontrada solução com bons resultados para a sociedade, para o Estado, para os produtores e consumidores.

Ele citou o exemplo do acordo com indígenas do Acre, da tribo Ashaninka fechado durante a gestão dele frente à PGR. A disputa entre indígenas e ruralistas durou cerca de 30 anos.

“Enfim, saudável para o ambiente de negócios em todas as áreas em que o desenvolvimento sustentável socioeconômico e ambiental andem de mãos dadas para que a economia nacional esteja em permanente crescimento”, afirmou o baiano.

Sustentabilidade

O gestor lembrou da importância cada vez maior que a sustentabilidade ganha no mundo, e que será retomada no encontro de cúpula dos países sobre o clima. 
“Sempre levo ao Supremo Tribunal Federal reflexões sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, considerando uma intervenção ecologicamente correta, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente necessária. É com o diálogo que resolvemos nossos grandes conflitos. E, na gestão frente à PGR, temos desenvolvido uma nova cultura, a de agir na prevenção, e, só depois, na repressão aos ilícitos. E temos tido sucesso”, comentou

Augusto Aras destacou a importância de se considerar o equilíbrio entre investimento que promovem o desenvolvimento econômico e social e o meio ambiente, ao citar recente manifestação que fez junto ao STF sobre a ferrovia Ferrogrão, que pretende cortar a região produtora de grãos do Brasil e que, por isso, apresenta relevância para a economia nacional. 

“Sua passagem em área de preservação ambiental gerou questionamentos, inclusive, uma decisão, ainda que liminar, que obsta sua passagem. Mas tivemos o cuidado, como fiscais da lei, como guardiões da Constituição Federal, do regime democrático e da ordem jurídica que o sustenta, assim também ao nosso sistema de mercado aberto da nossa economia, de defender a relevância da ferrovia para a região, que não foi posta ali em questão, mas sim, o seu impacto ambiental”, disse.