Polícia Federal e Polícia Militar fazem operação contra pesca ilegal na Baía de Todos-os-Santos

Pesca com explosivos é atividade criminosa prevista em lei


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redacao 11/03/2020 09:17 Cidades

Com o objetivo de obter elementos complementares de prova sobre a prática da pesca habitual com uso de explosivos nas proximidades da localidade conhecida como Loteamento Porto Santo, em Itaparica/BA, a Polícia Federal, juntamente com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA/PMBA), realizam buscas na região, nesta quarta-feira (11), no âmbito da Operação Kirymurê.

Segundo a corporação, a investigação foi iniciada a partir da difusão de um vídeo, do final do ano de 2019, que mostra ao menos cinco pessoas praticando a pesca com explosivos na região, incluindo a captação do momento do arremesso e da explosão, que atingiu diretamente um
cardume. 

Alguns dos responsáveis pela prática ilegal foram identificados ao longo das investigações, e suas residências estão sendo alvo de busca nesta data. Ao todo foram expedidos quatro mandados de busca pela Justiça Federal de Salvador, que estão sendo cumpridos por cerca de 20 policiais federais e 14 policiais militares.

A pesca com explosivos é atividade criminosa, prevista no art. 35, I, da Lei 9.605/1998 (Lei
de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e também no art.16, parágrafo único, III, da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), com pena de
reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos e multa.

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