MP aciona operadoras de telefone por compartilharem dados pessoais de clientes na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou quatro operadoras de telefonia do Brasil por compartilharem indevidamente dados pessoais de clientes no estado. A ação civil pública foi anunciada pelo órgão nesta segunda-feira (17). As empresas notificadas foram Oi, Vivo, Tim e Claro.

Segundo a promotora Joseane Suzart, informações compartilhadas de modo indevido têm contribuído para fraudes e causado incômodo aos consumidores. Além disso, implica em “incessantes e inoportunas” chamadas telefônicas.

O MP solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirmou que as operadoras não agem de acordo com as regras referentes à proteção de dados pessoais. Em seguida, o MP solicitou medida liminar para obrigar operadoras a cumprirem as regras básicas para o tratamento de dados pessoais.

Ainda segundo o MP, outras ações devem ser tomadas para evitar as ligações indesejadas. O órgão não detalhou quais serão as medidas, mas acrescentou que as empresas devem observar a maneira como lidam com as informações privadas dos clientes.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis) disse que as prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os padrões de segurança da informação e privacidade de dados, e monitoram constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados.