Justiça ordena fechamento de praias e hotéis de Búzios até o fim do ano

Devido ao descontrole da pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro, a 2ª Vara de Armação de Búzios (RJ) ordenou o fechamento de praias e hotéis e proibiu a entrada e permanência de turistas na cidade.

O magistrado Raphael Baddini de Queiroz Campos alega aumento de casos de doença e a não ampliação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) na rede municipal para embasar a decisão. Os turistas têm 72 horas para sair de Búzios.

A decisão vale até o fim de dezembro ou até quando a prefeitura cumprir as obrigações assumidas em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Caso a Prefeitura de Búzios não cumpra a decisão, receberá multa no valor de R$100 mil por dia.

O juiz afirmou que a Prefeitura de Búzios não cumpriu as obrigações do TAC. Entre elas, a de aumentar o número de leitos de UTI.

“Os casos confirmados de Covid-19 na cidade aumentaram em 453 em sete dias, com os mesmos 11 leitos de UTI alegadamente disponíveis quando da celebração do TAC”, destacou o juiz.

O julgador ressaltou que o município se encontra em estágio de bandeira vermelha – risco 3. Ou seja, em elevado risco de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo.

Dessa maneira, restabeleceu os efeitos do Decreto municipal 1.366/2020, que promove, entre outras medidas, o fechamento das praias, hotéis e pousadas e restringe a entrada na cidade aos moradores.