Governo anuncia auxílio reconstrução no Rio Grande do Sul

O governo federal anunciou hoje a disponibilização do portal para as administrações municipais do Rio Grande do Sul registrarem as famílias elegíveis para receber a parcela única do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100. Esse recurso será destinado para a reposição de itens perdidos durante os alagamentos ou para a restauração de imóveis residenciais ou comerciais.

A medida provisória que instituiu o auxílio foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como parte das iniciativas do governo federal para auxiliar as vítimas das recentes chuvas.

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, explicou que o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100, será disponibilizado para todas as pessoas afetadas pelas enchentes, bem como para aquelas que tiveram que deixar suas residências devido a deslizamentos de terra.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, destacou a importância de manter uma comunicação direta com os municípios para atender às necessidades dos afetados pelas inundações. Ele enfatizou que uma das estratégias é coordenar com a Caixa Econômica Federal o processo de distribuição do Auxílio Reconstrução.

Para receber o benefício, é necessário passar por três etapas:

1) As prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal informações sobre as áreas atingidas e as famílias desalojadas ou desabrigadas. O preenchimento das planilhas correspondentes deve ser feito no site do Auxílio Reconstrução, através do sistema transfere.Gov, com senha previamente cadastrada. As planilhas serão então enviadas ao governo federal através do próprio site.

2) Os responsáveis pelas famílias beneficiadas devem confirmar o cadastro a partir do dia 27 de maio, acessando o portal utilizando as credenciais cadastradas no Gov.br. Em caso de erros no cadastro, os cidadãos deverão entrar em contato com as prefeituras para correções.

3) A Caixa Econômica Federal receberá a lista dos beneficiários aptos e realizará os depósitos nas contas indicadas. As famílias não precisam abrir novas contas, pois o valor será depositado automaticamente na conta-poupança ou corrente já existente na instituição. Para aqueles sem conta, o banco abrirá uma Poupança Social Digital para o pagamento, que poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Estima-se que os primeiros pagamentos ocorram ainda neste mês, dependendo da rapidez no envio dos dados pelas prefeituras e na confirmação pelos beneficiários.

O auxílio será concedido às famílias que tiveram que deixar suas residências temporariamente ou permanentemente devido às enchentes. A lista dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio está disponível online.

Beneficiários do programa Bolsa Família que se encontram desalojados ou desabrigados também poderão receber o Auxílio Reconstrução. Porém, aqueles que não se enquadram nessas situações não são elegíveis.

Trabalhadores que recebem seguro-desemprego e foram afetados pelas chuvas, tendo que deixar suas residências e perdendo bens, também podem receber o auxílio.

Após a confirmação dos dados cadastrados, os responsáveis devem acessar periodicamente o sistema para verificar se o pagamento foi liberado. Cada família tem direito a apenas um Auxílio Reconstrução, e receber mais de um benefício é considerado fraude, sujeito a punições legais e ao ressarcimento do valor à União.

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