Donos da Ricardo Eletro têm sequestro de bens determinado pela Justiça baiana

A Justiça baiana determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a um pedido de medida cautelar apresentada Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A medida, adotada pela 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador, na última quarta-feira (19), veio após as investigações que apontaram crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da empresa. 

As apurações identificaram que a Ricardo Eletro tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS. Segundo o Gaesf, grupo vinculado ao MP-BA, os bens dos investigados ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual. Já a investigação prosseguirá com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura propositura de ação penal.

Os integrantes do grupo destacaram ainda que foram apontadas operações suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem de dinheiro, que têm gerado prejuízo ao erário público de “elevadíssima monta”.

As investigações tiveram início em março, após o Gaesf receber da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime sobre a prática de sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente, à época, a R$ 58.449.637,47.

Com a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, no último dia 8 de julho, em Minas Gerais, foi possível o MP-BA estabelecer intercâmbio de informações com o Ministério Público mineiro, que forneceu importantes provas das condutas de sonegação e de lavagem de dinheiro, também praticadas naquele estado.