Defesa de Lígia Reis demonstra confiança quanto a ilegalidade de prisão da magistrada mesmo após decisão de Weber

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou o pedido de habeas corpus feito pelos advogados da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, presa durante uma das fases da Operação Faroeste. Atualmente, ela está detida no Complexo da Papuda, em Brasília.

Na decisão, Weber afirmou que não há nenhum fato que “justifique o cumprimento da medida cautelar em ambiente distinto do local atual de custódia, ausentes indicativos de negligência quanto às medidas mitigadoras/preventivas de disseminação do novo coronavírus no estabelecimento prisional”.

A ministra justificou ainda que “pedido defensivo de natureza semelhante está em apreciação na instância de origem Superior Tribunal de Justiça, mais próxima das provas e dos fatos, competente, inclusive, para o julgamento do mérito de eventual pretensão punitiva”.

Através de nota, a defesa de Lígia Ramos informou que tem convicção de que a ilegalidade da prisão será reconhecida quando o habeas corpus for julgado pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin. 

“A decisão da ministra Rosa Weber de indeferir o pedido se deu em caráter liminar, e portanto, não é definitiva. Ressalta-se também que a decisão não aborda a legalidade da prisão preventiva da desembargadora”, diz o informe.