Brumadinho: tragédia completa três anos sem condenações

Nesta terça-feira (25), completa-se, exatamente, três anos da tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que vitimou 270 pessoas daquele que é considerado maior desastre ambiental da história do Brasil.

De lá pra cá, especialmente na esfera jurídica, pouco aconteceu no sentido de responsabilização e condenação dos que, de alguma forma, poderia ter evitado o pior.

Em janeiro de 2020, após um ano de investigação, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) apresentou denúncia contra a Vale e a Tuv Süd, empresa alemã que fez o laudo de estabilidade da barragem, além de 16 pessoas relacionadas ao rompimento. Entre elas, o então diretor da mineradora, Fábio Schvartsman.

O documento de 14 mil páginas foi aceito pela Justiça mineira, e os acusados responderiam por crimes contra fauna, flora, poluição, além do homicídio doloso das vítimas. 

Porém, em outubro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu o processo e passou a competência do julgamento para a Justiça Federal.

Na decisão, a sexta turma da Corte afirmou que as declarações de estabilidade da barragem, apresentadas ao antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), uma autarquia federal, seriam ideologicamente falsas e que os acusados teriam omitido informações essenciais à fiscalização da segurança da barragem ao não fazê-las constar no sistema de dados acessado pela ANM (Agência Nacional de Mineração).

Além disso, em novembro do último ano, a Polícia Federal também pediu o indiciamento da Vale, da Tuv Süd e de 19 pessoas. Mas o Ministério Público Federal (MPF) informou que só vai decidir o que fazer depois do julgamento do recurso no Supremo.

*Com informações do portal R7.