Ministro é criticado por live com Bolsonaro sobre licença dada à Itapemirim

O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta segunda-feira (20) a licença dada à Itapemirim para entrar no setor aéreo. Ele e o presidente Jair Bolsonaro (PL) têm sido criticados por live transmitida em outubro do ano passado em que comemoraram a entrada da companhia no setor e a liberação para voos em meio a um processo de recuperação judicial. O vídeo voltou a circular nas redes no final de semana.

Em evento do ministério na manhã desta segunda (20), Tarcísio afirmou que a empresa cumpriu todos os requisitos para obtenção da licença com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo ele, o processo de certificação envolveu questionamentos à equipe responsável pela recuperação judicial e ao Ministério Público Estadual, que acompanha o processo.

A licença foi viabilizada pela separação das pessoas jurídicas que operariam o transporte terrestre e o aéreo. Ambas fazem parte do grupo Itapemirim, que enfrenta processo de recuperação judicial desde 2016.

“Havia uma diferença de CNPJ, ou seja, quem está em recuperação judicial é a empresa rodoviária. E esse CNPJ, que nasceu com a empresa aérea, tinha todas as certidões negativas”, disse o ministro, em referência às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias da nova empresa.

Tarcísio também defendeu a atuação da Anac na regulação da atuação da empresa, que convivia com atrasos de salários e benefícios de funcionários, suspensão do plano de saúde dos trabalhadores, dívidas com fornecedores, descumprimento de horários, cancelamentos de voos, atendimento criticado por clientes e envio de dados errados sobre número de passageiros para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Em alguns momentos, quando se pensou em vender mais passagens, a agência interviu (sic) imediatamente. E, se não tivesse havido essa intervenção, o problema poderia ser ainda mais grave”, disse.

Nas redes sociais, porém, usuários têm criticado a autorização para a empresa operar no setor de transporte aéreo. “Bolsonaro foi garoto-propaganda da Itapemirim, em live. Tá explicada a razão de uma empresa em recuperação judicial obter autorização da Anac para operar sem as mínimas condições exigidas”, escreveu um deles.

“Já faz 24 horas que a Itapemirim suspendeu as suas operações após seis meses de atividades, deixou milhares de usuários largados a própria sorte e o ministro @tarcisiogdf que fez reunião com a empresa e levou miniatura pro presidente, ainda não disse NADA”, cobrou no domingo (19) uma página anônima que tem divulgado os vídeos relacionados ao caso.

A diretoria colegiada da Anac outorgou a concessão para que a empresa voasse em maio deste ano, em reunião extraordinária e online, feita para análise exclusiva do caso.

A decisão autorizou a empresa a explorar o serviço aéreo público regular e não regular de passageiros, cargas e malas postais, nacionais e internacionais.

A companhia anunciou a suspensão dos voos na sexta (17), após seis meses de operação. A medida afetou pelo menos 40 mil passageiros, segundo o Procon-SP.

Após a interrupção de todos os voos da empresa na semana passada, a Anac suspendeu a comercialização de passagens aéreas da companhia.

No sábado (18), a empresa informou que prioriza a reacomodação em voos de outras companhias dos passageiros que precisam retornar para casa. “Os demais passageiros com viagens de ida e volta, que se encontram em sua cidade de domicílio, serão atendidos prioritariamente com reembolso total dos valores pagos”, afirmou, em nota.

A companhia orienta os passageiros a entrar em contato pelo email falecomaita@voeita.com.br ou diretamente com sua agência de viagem.

*Com informações da Folhapress.