Alexandre Aleluia faz audiência pública na Gamboa para discutir projeto do Reurb

O projeto que visa instituir o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foidebatido, na tarde de sexta, em audiência pública com a comunidade da Gamboa de Baixo, na Avenida Contorno. A atividade, que foi realizada na Associação de Moradores, e contou com a presença de vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara (CCJ). A realização do evento foi anunciada pelo presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM), durante reunião no Salão Nobre, essa semana.

Conforme as disposições gerais do Projeto de Lei Complementar que nº 02/2019, ficam instituídas as normas e procedimentos aplicáveis ao espaço urbano do Município de Salvador, destinados à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Na mensagem enviada à Câmara, em abril deste ano, o prefeito ACM Neto justificou a proposta destacando que a capital baiana apresenta alto grau de desigualdade social, segundo dados levantados pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, sendo 77% da população soteropolitana de baixa renda, localizadas, na sua grande maioria, em assentamentos precários (áreas de risco, incidência ambiental e falta de infraestrutura), sobretudo nos setores denominados Miolo e Subúrbio Ferroviário