Justiça atende pedido da Abrasel e amplia para 20h limite para bares e restaurantes funcionarem no Rio

A pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar para que os bares e restaurantes possam funcionar até às 20h, e não até às 17h, como havia decretado o prefeito da cidade, Eduardo Paes.

A entidade argumenta que o decreto da prefeitura “afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afetando a subsistência de seus associados e, por consequência, relevante setor da economia da cidade do Rio de Janeiro”. As informações são do Portal G1.

A Abrasel questiona também o “tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h”. Os bares e restaurantes foram autorizados a abrir entre 6h e 17h.

O pedido feito pela associação era para funcionar das 6h às 22h, mas a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, optou por equiparar bares e restaurantes a outros setores do comércio, autorizados a funcionar entre 6h e 22h.