Delação premiada de Eike Batista é homologada pela ministra Rosa Weber, do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada fechado pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pela magistrada, na última terça-feira (3).

Segundo o G1, o acordo, que está sob sigilo, tem 32 cláusulas e 18 anexos, que incluem depoimentos e documentos apresentados por Eike Batista como provas. Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões em multa pelo empresário.

O empresário é investigado pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro e chegou a ser preso, mas acabou solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O caso está no Supremo porque o empresário mencionou pessoas que têm foro privilegiado no tribunal, ou seja, só podem ser investigadas e julgadas com autorização do STF.

A delação foi a primeira fechada na gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ficou acertado que Eike Batista vai cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.