Reestruturação do Coaf vai para sanção presidencial

 Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), a Medida Próvisória 893/2019 segue para sanção presidencial. A MP transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Foram 51 votos favoráveis e 15 contrários. 

O projeto de lei de conversão traz alterações com relação ao encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os pontos da matéria original retirados  estão  a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo e a retirda, entre as atribuições do órgão, a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Imbróglio

Em nome do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) também afirmou que a medida é inconstitucional, por tratar de matéria já analisada neste ano pelo Congresso. Ele criticou o curto prazo para mudanças no Senado (o texto foi aprovado no último dia 11 pela Câmara) e pediu que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, devolvesse o texto ou deixasse-o caducar.  A legenda, segundo a Agência Senado, ameaça ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da medida, informou Eduardo Girão (Podemos-CE).