Três anos após naufrágio em Mar Grande, sobreviventes seguem sem indenização

Completa nesta segunda-feira (24), três anos do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I na Baía de Todos-os-Santos. O acidente que matou 19 pessoas, vem sendo lembrado pelos sobreviventes da tragédia e familiares esperam decisão da Justiça sobre as indenizações.

Quando o acidente aconteceu em 2017, a Defensoria Pública da Bahia chegou a ajuizar 46 ações contra a CL Transportes Marítimos: 41 delas na comarca de Itaparica e as outras cinco em Salvador. No entanto, neste mês, apenas 35 processos seguem sob a responsabilidade do órgão, porque cinco pessoas constituíram advogados particulares em 2019 e outra neste ano.

São 37 pessoas contempladas pelos 35 processos, porque três pessoas de uma mesma família entraram com a ação juntas, de acordo com documentos que o G1 Bahia teve acesso.

A maioria deles consta como concluso desde o ano passado e falta apenas que o juiz determine a sentença de indenização. Esse é o caso da sobrevivente Joisy Elem Oliveira da Silva, que consta como concluído em junho de 2019.

Em entrevista para o veículo de comunicação, ela disse que até o momento só ocorreu a audiência de conciliação, “que não conciliou nada porque a CL [Transportes] não foi. O processo chegou a ficar parado em fase de réplica, e aguardando o julgamento da Marinha. Depois dessa audiência, o processo andou um pouco e travou por causa do julgamento”, conta ela.
Três dos processos foram suspensos até este mês, e aguardavam o resultado do julgamento pelo Tribunal Marítimo, que aconteceu na última quinta-feira (20). Foram condenados Lívio Garcia, que é dono da CL Transportes, a empresa e o engenheiro da embarcação, Henrique José Caribé Ribeiro.

Com o julgamento da última quinta-feira (20), a empresa foi condenada pela Marinha a ter o registro de armador cancelado. A CL Transportes segue em operação nos terminais Náutico, em Salvador, e de Vera Cruz, em Mar Grande.

O dono da empresa, Lívio Galvão, foi condenado à multa máxima no valor de R$ 10.860, a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo. Já o engenheiro Henrique José Caribé Ribeiro foi penalizado com a interdição do exercício da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos do Brasil pelo período de cinco anos.

De acordo com o G1, não foi possível o contato com Lívio Garcia Galvão Júnior, a quem pertencia a Cavalo Marinho I.

O Tribunal Marítimo informou que a aplicação das penalidades não será retroativa e que as penas só podem ser executadas após o encerramento definitivo, na esfera administrativa. 

*Com informações do G1 Bahia.