Relator do caso da ‘rachadinha’ no STJ, Félix Fischer negou 97% dos pedidos que alegaram riscos da Covid
Ministro irá avaliar benefício de Fabrício Queiroz, que teve prisão preventiva convertida em domiciliar
Relator do caso da “rachadinha” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Félix Fischer negou 97% de habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do coronavírus, até os últimos dias de trabalho antes do recesso do Judiciário.
Agora em agosto, com o retorno das férias, ele vai avaliar a a decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou o PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado federal no estado fluminense.
De acordo com um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, em edições do Diário da Justiça, apontou que o magistrado o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.
Ainda segundo a publicação, colegas da Corte apontam Fischer como um dos mais rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade para presos que acionam o tribunal em razão da pandemia. E não deve ser diferente com o caso de Queiroz, apostam.
Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro afirmou, entre outras razões, que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos “não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”.
Fischer negou, por exemplo, a transferência para prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora do vírus HIV/AIDS. Na oportunidade, o ministro concordou com a decisão da primeira instância de que a idosa, condenada por tráfico, recebia os cuidados necessários na prisão.
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