Barroso: “Se PL das Fake News não andar no Congresso, TSE terá que fazer alguma coisa”

Diante do impasse do projeto de lei sobre fake news, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugere que, se o Legislativo não progredir nas discussões, o Judiciário deve assumir o papel de liderança.

“O ideal nesta matéria, tanto das plataformas quanto da inteligência artificial, é que venha uma regulamentação do Congresso. Se não houver essa atuação, é possível que o Tribunal Superior Eleitoral TSE e o STF tenham que agir”, disse, em entrevista à CNN Brasil.

“O problema é que às vezes o Congresso não atua, aparece um caso concreto, a gente tem que atuar e dizem que a gente está judicializando a política, mas a verdade é que o Supremo não pode dizer não julgo porque não tem lei”, pontuou Barroso.

O Tribunal Superior Eleitoral pode entrar em cena para “enfrentar algumas disfunções que podem prejudicar o fluxo das eleições municipais desse ano”, afirmou, sobre a ausência de uma regulação.

O tema é importante, continuou Barroso, porque a inteligência artificial “conjugada com a atuação das plataformas” permite a massificação da desinformação.

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