Plano de rever lei trabalhista está mantido em programa de Lula, mas exclui a palavra ‘revogação’

A coordenação do plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu excluir das diretrizes programáticas a proposta de revogação da Reforma Trabalhista.

O termo ‘revogação’ dará lugar a uma proposta de mudança da legislação trabalhista construída em negociação tripartite.

A mudança é uma clara sinalização a setores da economia que acreditam que a flexibilização com a reforma no governo Temer possibilitou abrir mais postos de trabalho e contribuiu para diminuir os encargos trabalhistas.

De acordo com a Folha, integrantes da comissão encarregada da elaboração do plano de governo, a nova redação prevê o resgate de direitos essenciais e a incorporação dos trabalhadores precarizados, especialmente dos aplicativos, além de um fortalecimento dos sindicatos e desenvolvimento de um sistema de negociação coletiva.

A nova redação será fruto de um acordo com as centrais sindicais que apoiam a chapa Lula-Geraldo Alckmin.

Após críticas de sindicalistas e dirigentes partidários, a equipe de programa de governo – composta por dois representantes de cada partido aliado sob a coordenação do ex-ministro Aloizio Mercadante – decidiu submeter o documento às centrais.

A propostsa apresentado na segunda-feira (6) aos presidentes de partidos afirmava que o trabalho estará no centro desse projeto de desenvolvimento.

Continuava: “Defendemos a revogação da Reforma Trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.

Dirigentes partidários e representantes de centrais reclamaram da inclusão da palavra ‘revogação’, muitas vezes descartada pelo próprio Lula. Sindicalistas lembraram que a revogação integral da Reforma Trabalhista nem consta da pauta da classe trabalhadora que, elaborada por nove centrais sindicais, foi apresentado a Lula no dia 14 de abril.

Nesta semana, a coligação decidiu incorporar propostas saídas da conferência da classe trabalhadora, de 7 de abril. A pauta prevê a implementação de um “marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária a todas as formas de ocupação e emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas”.

O documento propõe que sejam revogados “os marcos regressivos da legislação trabalhista, previdenciária, e reestabelecendo o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”.

A redação final desse esqueleto de programa de governo deve ser concluída neste sábado (11) para lançamento em plataforma digital, no próximo dia 20. Esta não é a primeira vez que a proposta de revogação da reforma provoca abalos na pré-campanha de Lula.

No dia 13 de abril, o PT decidiu propor a revogação da Reforma Trabalhista no programa da federação partidária com PV e PC do B, embora um documento preliminar previsse a palavra “revisão”.

O tema foi debatido na reunião do diretório nacional do partido que também aprovou, por 68 votos a 16, a indicação do nome do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para compor a chapa de Lula como vice-presidente.

No dia seguinte, no encontro com centrais das quais recebeu a pauta de proposta, Lula disse ser a favor de revisão de medidas da reforma implementada por Michel Temer. Já no palco, defendeu esse ponto de vista. “Não queremos voltar para trás”, discursou o ex-presidente.