Alívio para dívidas de Estados e Municípios com Banco Mundial e BID é vetado por Bolsonaro

Um alívio de R$ 17,3 bilhões nas dívidas de Estados e municípios com organismos multilaterais (como Banco Mundial e BID) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a avaliação é que a lei que renegociou a dívida dos governos regionais prejudica quem fez o ajuste, enquanto os Estados superendividados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) continuarão tendo acesso ao benefício.

Porém, secretários estaduais da Fazenda discordaram da decisão, por ver no dispositivo um dos maiores benefícios aos Estados e municípios que procuraram ajustar suas contas e mantêm boa nota na classificação de risco do Tesouro.

O relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides (PDT-CE), afirma que o Congresso deve derrubar o veto e restituir o alívio, que havia sido acordado com o governo como contrapartida à redução na duração do RRF – o programa de socorro para Estados superendividados.

O deputado contou que, logo que o teor dos vetos foram divulgados pelo Palácio do Planalto, os secretários de Fazenda começaram a ligar indignados com a decisão do governo federal. 

Benevides criticou ainda a justificativa apresentada, de que a suspensão da dívida fere a Constituição – ao mesmo tempo em que o alívio foi mantido para os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que vão aderir ao RRF.