AL-BA aprova projeto de reestruturação da Embasa

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou dois projetos de autoria do Executivo, em sessão realizada nesta terça-feira (29). Dentre as proposições, está a alteração o PL 24.392/2021, que altera a Lei 2.929/1971 (criação da Embasa) e visa adequar a companhia e a legislação sanitarista ao novo marco legal do saneamento básico.

O líder do governo na Casa e relator do projeto, deputado Rosemberg Pinto (PT), avaliou que o novo regramento reestrutura e moderniza a companhia, tornando-a apta para captação de novos investimentos ao setor de saneamento básico na Bahia e em todo o território nacional.

Em relação à acusação de ausência de um acordo com o movimento sindical, ele foi incisivo na defesa: “Fico muito à vontade com as manifestações contrárias porque, num estado como o nosso e dentro do partido do qual eu faço parte, permitimos divergências de opiniões”, afirmou.

“Nos meus 20 anos de movimento sindical, nunca rompi um acordo e me orgulho disso. O projeto foi à votação com as alterações sugeridas e as mesmas foram lidas por mim, em Plenário e na condição de relator, atendendo aos trabalhadores da Embasa sobre a representação dos deputados”, completou o parlamentar.

Fundo Estadual da Pessoa Idosa

Na ocasião, também foi aprovado o PL 24.429/2022 que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, importante instrumento para assegurar direitos sociais e promover ações efetivas em defesa das pessoas idosas.

O Fundo garante a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa na Bahia, estando vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS e sendo gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEPI/BA.