PGR pede ao SFF que aguarde conclusão da CPI antes de decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta terça-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin para definir eventuais desdobramentos no caso.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, diz o texto do parecer.

Ainda segundo o vice-PGR, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público saltasse de uma notícia-crime para uma ação penal, como pleiteiam os senadores, sem a necessária realização de uma investigação – etapa processual que tem sido conduzida “com inigualáveis diligência e zelo pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia”.

Os resultados dessa investigação, de acordo com a Constituição, devem ser remetidos oportunamente ao MP para a responsabilização dos eventuais culpados.

A conclusão da PGR consta em uma manifestação enviada à Corte por determinação da ministra Rosa Weber, relatora do pedido feito por parlamentares que integram a CPI da Covid no Senado – os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Os senadores afirmaram que há indícios de que Bolsonaro pode ter cometido crime de prevaricação ao não pedir que autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, investigassem as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin.

* Com informações do Portal G1.