“Ministério Público teve pedido de tutela antecipada negado”, afirma Carballal

O Ministério Público da Bahia teve o pedido de tutela antecipado negado pela Justiça, o que reforça o acerto da administração municipal em relação à cobrança do IPTU. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11), pelo vereador Henrique Carballal (PDT). 

“Todas as ações da Prefeitura estão fundamentadas na legislação, mas a oposição, para fazer política, fica espalhando informações que não têm nenhum fundamento. O que eles não falam é que a Justiça negou a liminar solicitada pelo Ministério Público”, pontuou o vereador.

“O governador Rui Costa (PT) aumentou o IPVA em 20%, e a oposição aqui não critica isso, não cobra uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia. Acho que os vereadores oposicionistas gostam de pagar os impostos estaduais e só criticam os municipais. O governo do estado está arrecadando uma fortuna com o ICMS sobre os combustíveis, enquanto a população é penalizada, e eles também não dizem nada”, ressaltou.

Carballal ressaltou que essa é a mesma postura que a oposição toma acerca do debate da venda de terrenos públicos. “Quando é o governo do estado, pode vender o Parque de Pituaçu, o zoológico de Salvador e até o Palácio Rio Branco. Mas quando é a prefeitura, que só se desfaz de áreas sem utilização e mostra o benefício dessas transações para a cidade, a exemplo do Hospital Municipal de Salvador, não pode fazer isso. São caolhos”.

Ele ainda declarou que não há nenhuma ilegalidade na correção do valor do IPTU. “O percentual de correção foi o mesmo adotado pelos condomínios, que reajustaram suas taxas. Claro que, se houver alguma distorção individual, isso precisa e será corrigido, mas a prefeitura seguiu exatamente o que diz a lei”, concluiu.