Vixe! Nilo e a aposta errada de Wagner. Os 3 caminhos de Leão. E as federações partidárias e a burla à cláusula de barreira

A decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos, tem deixado os presidentes de partidos com o cabelo em pé não só na Bahia, como em todo o país. O ministro não viu inconstitucionalidade na lei que permite que duas ou mais legendas se aglutinem, como se fossem uma única agremiação. No entanto, pela norma, a união deve ser estável, com duração de ao menos quatro anos, e cumprir as regras do funcionamento partidário. Aí, inclusive, mora um dos maiores problemas. 

 

 

A federação partidária tem sido vista por muitos políticos como uma burla à cláusula de barreira. A união dos partidos não poderá ficar limitada apenas à campanha eleitoral, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem deverão permanecer em conjunto pelos quatro anos, o que engloba também a eleição municipal de 2024 para prefeitos e vereadores. Nas coligações, os partidos se uniam apenas para disputar a eleição e em acordos que variam de estado para estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si. Já nas federações, os partidos que a compõem são obrigados a atuar de forma conjunta e verticalmente do Oiapoque ao Chuí.

 

Segundo o especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, o partido que se desligar da federação antes do tempo mínimo previsto na Resolução “ficará sujeito à vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário”. O advogado diz ainda que, na hipótese de desligamento de um ou mais partidos, a federação continuará em funcionamento, sem prejuízo à sua participação na eleição seguinte, desde que nela permaneçam dois ou mais partidos.  Ismerim diz também que a sigla que se desligar da federação “até seis meses antes da eleição poderá dela participar isoladamente, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação”.