Diálogo é a saída para a escassez dos fertilizantes no Brasil, afirma Aras

Em artigo de opinião para o Poder 360, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a saída para a escassez dos fertilizantes, causada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, está no diálogo. O insumo é essencial para o agronegócio, setor que respondeu por 27,4% do PIB brasileiro em 2021.

Segundo Aras, situações de adversidade têm uma dupla condição: o risco e a oportunidade. “Estamos num momento em que devemos nos apropriar de ambos para diminuir perdas e impulsionar nosso desenvolvimento socioeconômico, num ambiente que una diplomacia, sustentabilidade e segurança jurídica”, afirma o jurista.

Aras diz que o Ministério Público brasileiro tem desempenhado um importante papel na articulação de sanções decorrentes da violação de tratados internacionais. Ele ressalta que a Constituição brasileira é fundamental para proteger a segurança jurídica de negócios e investimentos dentro e fora do país.

“O artigo 170 da Constituição, atinente à ordem econômica e financeira, incluiu entre seus princípios a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades sociais e regionais, compelindo-nos a considerar o impacto socioambiental das atividades econômicas. Essa diretriz é corroborada pelo artigo 225, que trata do direito ao meio ambiente equilibrado, essencial para a qualidade de vida. Esses princípios devem ser considerados em qualquer atividade econômica do país. Combinados, os artigos 170 e 225 da Constituição orientam-nos a buscar a via sustentável, como também prevê a legislação infraconstitucional”, pondera.

“O MP (Ministério Público) brasileiro trabalha seguindo esses ditames, sem ocasionar grandes rupturas capazes de prejudicar nosso desenvolvimento econômico. Mesmo em sede de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, as discussões ocorrem sem abalos para os investimentos e para a atividade econômica. Basta ver o pujante crescimento do setor do agronegócio nas últimas 4 décadas. Buscamos, sempre que possível, a autocomposição dos litígios, a mediação, a conciliação e a arbitragem -boa para os cidadãos, o meio ambiente e a economia nacional”, continua Aras.

Para o jurista, a experiência mostra que mesmo conflitos agrários complexos podem ser resolvidos por meio de mecanismos extrajudiciais e de acordos. Ele diz que a integração entre o Ministério Público, o Estado e a sociedade podem promover o desenvolvimento sustentável.

“Orientamos nossos integrantes a serem agentes da mediação, além de naturais fiscais da lei. Na falta de êxito é que se busca a via judicial. O diálogo é o melhor caminho para os negócios e para o Estado, em especial quanto à sustentabilidade socioeconômica, que ganha cada vez mais relevância em nossa sociedade global. O diálogo, aqui materializado, é o signo da evolução humana. Na pluralidade de ideias, evoluímos”, afirma.