Bolsonaro promulga Convenção Interamericana contra o Racismo
Texto da convenção passa a ter status de emenda à Constituição no Brasil.
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (11). Isso significa dizer que o texto da convenção passa a ter status de emenda à Constituição no Brasil.
A proposta foi aprovada no Senado em fevereiro de 2021. Já na Câmara, o projeto foi aprovado em dezembro de 2020. A convenção foi adotada pela Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em reunião realizada em julho de 2013, na Guatemala.
No texto, os países da OEA se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.
Para a convenção, os países terão de implementar políticas para promover igualdade de tratamento e de oportunidades para todas as pessoas por meio de atos de caráter educacional, medidas trabalhistas ou sociais entre outras.
O Artigo 5º da Constituição brasileira define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
*Com informações do G1
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