União deve fornecer medicamentos para intubação a Santas Casas
O magistrado imputou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O juíz Dirley Cunha da 16ª Vara Federal de Salvador determinou que a União seja obrigada a fornecer analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares para entidades filantrópicas de atendimento à saúde.
Na decisão, o juiz argumenta que “os pacientes atendidos nas santas casas de misericórdias e nos hospitais são pacientes do SUS e, por conseguinte, a União tem o dever jurídico-constitucional de assegurar a esses pacientes tratamento médico adequado”.
O magistrado imputou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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