TCU aponta erros em série do governo no combate à Covid-19

No processo que acompanha as ações do governo no controle da Covid-19 desde março, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que, até o momento, momento, não há plano estratégico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Segundo o órgão, entre os problemas identificados pelos auditores do tribunal, que ainda persistem, estão a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. O resultado foi apresentando no dia 8 deste mês.

Além disso, técnicos do órgão manifestaram preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas contra a Covid e o de entrega das seringas e agulhas.

Conforme o Tribunal, não há um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, e representantes da pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello não compreendem como função do ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e municipais).

Isso, de acordo com o TCU, dificulta ações integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de recursos. A Corte de Contas também afirma que, caso a pasta não entenda como sua a função de elaboração dos planos tático-operacionais, deverá recorrer da medida, pois o descumprimento, sem justificativa, das determinações do tribunal “pode gerar a responsabilização dos gestores do ministério”.

Um dos exemplos é a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas da Covid. Os auditores do TCU dizem que o ministério abriu contratação para 300 milhões de unidades do material, mas que 11 estados também já informaram terem iniciado o processo para 150 milhões de unidades dos mesmos itens.

Questionado sobre o relatório, o Ministério da Saúde respondeu, em nota, que viabiliza ações para o enfrentamento contra a Covid-19.

*Com informações do jornal Folha de S.Paulo.