STF nega pedido da Anvisa para estender prazo de avaliação de importação da Sputnik V

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (26), a solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de 30 dias de avaliação do pedido de compra, feita pelo Estado do Maranhão, da vacina russa Sputnik V.

A agência federal pediu para que o prazo fosse suspenso alegando não ter os documentos para analisar o pedido de importação. Lewandowski entendeu, porém, que a Anvisa não pode ultrapassar o prazo legal.

“No caso, uma eventual recusa da autorização pleiteada pelo estado do Maranhão, por parte da Anvisa, deverá estar calcada em evidências científicas de que a vacina em questão desatende os requisitos técnicos estabelecidos pela comunidade científica doméstica e internacional, não se admitindo a mera alegação de insuficiência da documentação ou a simples alusão a potenciais riscos”, assinalou o ministro.

A inércia da Agência quanto ao estrito cumprimento do prazo legal acarretará, segundo Lewandowski, a aprovação da vacina ex vi legis – expressão latina que significa “por força da lei”.

No dia 29 de março, a Governo maranhense obteve uma liminar para importar doses do imunizante contra a Covid-19 caso a Anvisa não se manifestasse sobre o pedido até a próxima quarta-feira (28).

*As informações são do portal Metrópoles.