STF dá prazo de 48h para Ministério da Saúde esclarecer previsão de início e fim da vacinação contra Covid-19

O Ministério da Saúde recebeu, neste domingo (13), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o prazo de 48 horas para esclarecer a previsão de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação.

No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do advogado-geral da União, José Levi.

O plano de imunização, entregue ao STF na última sexta-feira (11), prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. Entretanto, não apresenta uma data para o início e o término da vacinação.

Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

Após a entrega do documento, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, acatou a solicitação. A análise estava prevista para começar na próxima quinta-feira (17).