Servidores municipais em Feira que não se vacinarem contra a covid-19 poderão ter o salário cortado

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, terão que submeter-se à vacinação contra a Covid-19. 

A obrigatoriedade da imunização consta em decreto publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

A medida aplica-se para quem exerce também funções públicas, como as do Conselho Tutelar, estagiários, os contratados temporariamente e os prestadores de serviços.

Caso recuse em receber a vacina, o servidor pode até ter o salário cortado, pois a negativa será considerada “violação aos deveres do funcionalismo municipal, caracterizando-se infração disciplinar”.

Além disso, o funcionário público do município também não pode escolher o imunizante que receberá.

Por outro lado, o decreto considera “como justa causa para o não se vacinar contra a Covid-19, a comprovação, pelo servidor público, de comorbidade que desaconselhe a vacinação, desde que apresente laudo médico”. A avaliação deve ser feita pelo Grupo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.