Rodrigo Pacheco fala em mudar lei para facilitar compra de vacinas contra novo coronavírus

Mudanças na legislação para tentar destravar a compra de vacinas da Pfizer e da Janssen contra o novo coronavírus foram propostas nesta segunda-feira (22) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Fazendo coro à declaração do senador, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, também defendeu alterações legais para viabilizar a aquisição dos imunizantes.

Pacheco, o ministro e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se reuniram na tarde desta segunda-feira (22), conforme informações do Portal UOL.

O presidente do Senado disse estudar um projeto de lei que faça com que União, estados e municípios dividam os riscos das compras das vacinas. A outra sugestão de Pacheco é permitir que iniciativa privada possa participar da negociação para adquirir imunizantes.

Conversas com as farmacêuticas Pfizer e Janssen vêm sendo mantidas pelo governo desde o primeiro semestre do ano passado para comprar vacinas, mas as negociações estão travadas, sobretudo devido a cláusulas com exigências que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considera inaceitáveis.

Entre elas, garantias de pagamento e resguardo de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar.

Iniciativa privada

Pacheco também afirmou que a compra de vacinas poderá ser liberada para a iniciativa privada por meio de projeto que será elaborado na Casa.

O presidente do Senado disse que o objetivo do futuro projeto de lei é dar segurança para todos os entes envolvidos nos contratos a serem firmados.

Uma alternativa ainda não descartada pelos parlamentares é aprovar logo, com alterações, a Medida Provisória 1026/2021. O texto trata da flexibilização do processo de licitação para agilizar a compra dos produtos e permite a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento.

A MP foi editada em janeiro e está em tramitação no Congresso. Uma mudança articulada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é que o texto passe a prever que a União possa assumir riscos referentes à responsabilidade civil sobre eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário delas.

A União também poderá constituir garantias ou contratar um seguro privado para a cobertura de riscos, diz uma emenda com a sugestão. Em compensação, o Congresso Nacional articularia a aprovação de um Projeto de Lei que trate de condicionantes para a entrada das vacinas da Pfizer e da Janssen no Brasil.

Há proposta, inclusive, de se criar um mecanismo com funcionamento semelhante ao do Procon. Com isso, seria montado um fórum de arbitragem para analisar casos de reações adversas das vacinas, por exemplo.

Pacheco também deverá conversar sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.