Ricardo Lewandowski vota a favor da obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou a favor de que estados e municípios possam determinar a vacinação obrigatória contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Lewandowski, que é relator de duas ações sobre o tema, defendeu em seu voto que ninguém pode ser forçado fisicamente a se vacinar, mas que podem ser impostas restrições de direitos àqueles que não tomarem a vacina, como a proibição do exercício de determinadas atividades ou do acesso a alguns locais.

“A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade de rebanho”, disse  Lewandowski, em seu voto, o único divulgado nesta quarta-feira (16).

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão desta quinta (17). 

Lewandowski reforçou que as pessoas não podem ser levadas à força a se vacinar e citou a Revolta da Vacina, ocorrida em 1904 no Rio de Janeiro, quando a população se insurgiu contra uma campanha de vacinação.

O que está em jogo

Estão na pauta do STF ações apresentadas por PDT e PTB, que questionam dispositivos de lei aprovada em fevereiro sobre medidas de combate ao coronavírus.

O PDT pede que o STF estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória contra a Covid. Já a ação do PTB defende que a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.

O STF também está julgando, em conjunto com as ações dos partidos sobre a Covid, um processo que questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

Caso o Supremo decida pelo poder de governadores e prefeitos de impor a vacinação compulsória, isso representaria uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem dado declarações contra a obrigatoriedade da vacinação e veria enfraquecido o poder do Governo Federal sobre o tema.

Ele, inclusive, já afirmou que não vai tomar o imunizante. Nenhuma das vacinas desenvolvidas contra a Covid teve ainda o uso aprovado no país. Apesar das declarações contrárias à vacinação compulsória, foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a Lei 13.979/20, que prevê a possibilidade de as autoridades públicas obrigarem a população a ser vacinada.