Reajuste em plano de saúde coletivo é autorizado pelo STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o reajuste de planos de saúde coletivos coletivos por faixa etária. A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Turma da Corte. 
A mudança deve atingir principalmente idosos que estão prestes a completar 60 anos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são, em média, 7,4 milhões de beneficiados com 59 anos ou mais.

Porém, essa modificação deve seguir três regras básicas: existir uma previsão contratual, seguir normas de órgãos governamentais reguladores e não deve ser feito com cálculos aleatórios ou percentuais injustos.

Esse reajuste é discutido no Judiciário pois a ANS só impõe tetos de valor para planos individuais e familiares. 

Assim, de acordo com entidades protetoras dos consumidores, as operadoras impõem aumentos abusivos, o que acaba dificultando o uso por parte dos idosos.

A Segunda Turma do STJ ainda determinou que, quando observarem preços abusivos nos reajustes, os juízes deverão determinar quem produzirá as provas, ou seja, as operadoras ou os próprios usuários dos planos.

*Com informações do UOL