Promulgada lei que autoriza doação de vacina contra Covid-19 para outros países

Foi publicada nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.343, que autoriza o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária.

De acordo com a nova lei, é papel do Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir os quantitativos e os respectivos destinatários dos imunizantes doados, desde que seja “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

Já as despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados, deverão ficar a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

*Com informações da Agência Brasil