Projeto que facilita compra de vacinas pelo setor privado é aprovado pelo Senado

Foi aprovado pelo Senado Federal, na noite da última quarta-feira (24), um projeto de lei que permite empresas privadas investir na compra de vacinas contra a Covid-19. O texto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Contudo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vetou a possibilidade de que o imunizante seja comercializado pelas empresas. Além disso, segundo o texto final, “pelo menos 50% das doses serão, obrigatoriamente, doadas ao SUS” e as demais serão “utilizadas de forma gratuita”.

De acordo com o projeto de lei, os imunizantes comprados por pessoas jurídicas precisam ser doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste primeiro momento. No entanto, após a vacinação dos grupos considerados prioritários, a iniciativa privada poderá, atendendo “os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas” contra a doença.

Antes de virar lei, o projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).