Projeto de revalidação emergencial do diploma dos médicos divide opiniões e desperta desconfiança do Cremeb

O PL 1780/20 que propõe revalidação emergencial do diploma de Medicina não é uma unanimidade mesmo em meio à pandemia do coronavírus. De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Jorge Solla (PT), há três vertentes que tornam a matéria foco de debates.

“O projeto não chegou ainda a ser aprovado. Há três vertentes na discussão. A que acredita que meu projeto é insuficiente, porque pega somente a realização de uma prova de revalidação em 30 dias; a que acredita que se deve contratar de forma imediata, independente da situação; e aqueles que ainda têm visão ideológica muito presa às das entidades médicas que buscam fazer reserva de mercado”, explicou Solla ao Portal M!.

O parlamentar descreve o próprio projeto como “enxuto”, por somente existir a necessidade de fazer a prova no prazo de 30 dias para testar as aptidões dos avaliados. Uma situação que causa a desconfiança do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que alerta para a forma de avaliação dos formados fora do país. No entendimento do vice-presidente da entidade, Júlio Braga, é preciso ter cautela para que não haja chancela de atuação médica a candidatos sem os quesitos necessários para o exercício da profissão.

“Somos contra a aprovação sem critérios. Se for dentro dos critérios exigidos, que se baseiam na qualidade da formação do avaliado, não tem problema alguma. Não há problema em acelerar o processo de aprovação. O que não pode haver é a facilitação dessa aprovação porque põe a população em risco”, considerou o médico.

Indústria dos médicos

Júlio Braga ainda alertou para os problemas na formação de médicos na América Latina. “Existe uma indústria em atividade, principalmente no Paraguai, que há dois anos sequer permitia a atuação de seus formados no próprio país”, alertou. “Muitos vêm de instituições que não passam por qualquer tipo de avaliação na qualidade do ensino”, ressaltou.

No elo mais fraco da corrente, e o mais interessado na aprovação do projeto, está Angellus Antares, formado em 2017 na Bolívia e que desde então aguarda para ser submetido a um exame de revalidação. “Quero fazer a prova logo. Que o exame seja rápido, mas que também seja justo. Não um exame impossível de conseguir aprovação, só para constar que foi feito”, afirmou.

Angellus admite a existência da chamada ‘indústria dos médicos’, mas ressalta que nem todos os formados na América Latina fazem parte do cenário. “Os conselhos não avaliam cada caso, cada instituição. Quem formou fora, não presta. Quem formou no Brasil presta. Mais ou menos isso. Só que aqui também têm escolas sem controle de qualidade”, critica.

“Se a ideia é testar a aptidão de quem vai atuar no enfrentamento da pandemia, então todos deveriam ser submetidos, inclusive os médicos que terão suas formaturas antecipadas”, complementou.

Até o fechamento desta matéria ainda não havia previsão de quando o PL 1780/20 voltaria à pauta de votação na Câmara Federal. Segundo Solla, havia sido colocado em questão na quarta-feira (15), mas acabou retirado de última hora.