Projeto de Lei favorece distribuição gratuita do canabidiol em Salvador

Derivado da cannabis, a maconha, a substância canabidiol usada de forma medicinal pode vir a ser distribuída gratuitamente em Salvador por conta do Projeto de Lei 172/2021, que prevê o acesso ao medicamento em unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS. Se aprovado, o projeto deve beneficiar mais de 2 mil pessoas.

“A ideia do Projeto de Lei é criar uma Política Municipal de uso da Cannabis medicinal. No Brasil hoje, caso você seja diagnosticado com alguma doença que possa ser tratado com a cannabis medicinal em algum nível e o seu médico receitar, você precisa solicitar e comprar, no caso de alguns que já foram autorizados, ou solicitar na Anvisa. Hoje em dia, é muito burocrático mas, principalmente, caro”, explica o vereador e relator do texto, André Fraga. 

O canabidiol nada mais é do que uma das muitas substâncias extraídas da cannabis sativa para o uso medicinal, assunto polêmico que é discutido em diversos países do mundo, inclusive no Brasil, pois ele sempre vem acompanhado com a pauta da liberação da maconha, de uso recreativo e ilegal. 

Em solo nacional, o cultivo da erva, assim como a comercialização e consumo da planta, sem um relatório médico ou judicial (a depender do caso) que justifique tal prática é enquadrado como tráfico de drogas previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

* Com informações do A Tarde Online