Operadoras de planos de saúde devem cerca de R$ 2,9 bi ao SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, empresa responsável por fiscalizar e cobrar o pagamento das operadoras de planos privados de saúde, informou que as empresas devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao Sistema Único de Saúde – SUS.

As cobranças ocorrem nesta situação: se um segurado sofrer um acidente e for encaminhado a um pronto-socorro do SUS, a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a sua operadora.

Porém, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte das empresas prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União, bloqueando bilhões de reais, que poderiam ser investidos em melhorias no serviço público de saúde.

De acordo com a ANS, as maiores devedoras são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que anunciaram fusão em março e devem juntas ao menos R$ 648 milhões. Elas acusam a ANS de realizar cobranças indevidas e negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos sejam estratégia de negócio.

Enquanto isso, o SUS deixa de receber recursos previstos em lei e, com os R$ 2,9 bilhões da dívida total, equivalente a US$ 588 milhões, daria para comprar ao menos 58 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, suficiente para imunizar 29 milhões de pessoas.

“É claro que esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirmou ao Portal UOL o pesquisador José Antonio Sestelo, representante da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) na Comissão de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), que monitora as ações do Ministério da Saúde.

Entre os serviços com mais indenizações pendentes estão hemodiálise, transplante de rim e partos.
De acordo com a lei 9.656, o ressarcimento ao SUS foi criado para equilibrar as contas do sistema público e evitar que as operadoras ganhem duas vezes: com as mensalidades e sem gastar com o atendimento aos clientes. A medida não tem impacto financeiro ao usuário, já que a conta é enviada ao plano de saúde.

O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que financia investimentos em saúde, seja na compra de equipamentos ou de vacinas contra a Covid.

Ainda de acordo com informações da ANS, a Hapvida tem débito de R$ 382 milhões. Já a NotreDame Intermédica, com dívida de R$ 265 milhões, quitou apenas R$ 9.306 (0,003%).

Segundo o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa pelo não ressarcimento ao SUS. De acordo com o banco, a Hapvida entrou em 2013 para o Cadin (uma espécie de “Serasa” das empresas e pessoas que devem ao governo federal), e a NotreDame, em 2016.

A fusão das companhias, que depende ainda da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), dará origem à maior operadora de planos de saúde do país, com 8,4 milhões de clientes e receita líquida de R$ 18 bilhões.