MPF ajuíza ação contra associação médica que promoveu ‘tratamento precoce’ contra Covid

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil no Rio Grande Sul contra a associação Médicos pela Vida, responsável por publicar um manifesto em jornais de todo o Brasil a favor do uso de medicamentos como a hidroxicloroquina em “tratamento precoce” contra a Covid-19.

A ação do MPF pede o pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por dano potencial à saúde e dano moral coletivo, além de requerer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adote providências administrativas em relação à publicidade do chamado “kit Covid”.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e o ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. A Anvisa, por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19.

O manifesto cita ainda o Artigo 32 do Código de Ética Médica, sugerindo possível omissão dos profissionais que não adotam a prescrição dos medicamentos do “kit Covid”, e afirma que “no momento em que dezenas de milhares de casos surgem todos os dias, não podemos ficar de braços cruzados e deixar de tratar esses pacientes”.