Ministro do STF recusa pedido de adiamento do julgamento de Lula do Triplex

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato, negou nesta terça-feira (27), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para adiar o julgamento sobre o tríplex do Guarujá,  agendado para as 14h desta terça, dia que o líder petista completa 75 anos de idade.

A 5ª Turma do colegiado irá analisar os recursos contra a condenação do ex-presidente no caso do apartamento no litoral paulista, apresentados pela defesa através de embargo de declaração, que pedem redimensionamento e mudança do regime inicial do cumprimento da pena.

Também serão julgados embargos de declaração protocolados pelo Ministério Público Federal (MPF). “Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, escreveu o ministro em parte do seu despacho.

Os advogados do petista ainda afirmam que, em decisões anteriores do STJ, não houve admissão de recursos legítimos, com infração do regimento interno do tribunal, que prejudicaram seu direito de defesa.

A defesa do petista insiste na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, para derrubar as condenações na primeira instância e consequentemente recuperar os direitos políticos de Lula. Fachin já havia negado no início de outubro outro pedido da defesa de Lula para a suspender o andamento do processo do caso do tríplex no STJ.

O ex-presidente foi condenado duas vezes em segunda instância, preso e solto – de acordo com novo entendimento do STF. Ele ainda é ficha suja e não pode disputar eleições.